Assunto: Pedido de notificação, fundamentação, recurso a uma pessoa e reparação

Solicito informações e revisão a respeito de uma decisão, classificação, ordenação, restrição ou resultado que me afetou de maneira substancial.

1. NOTIFICAÇÃO
Confirmem se algum sistema automatizado, algorítmico, estatístico, assistido por inteligência artificial, de pontuação, ordenação, criação de perfis, recomendação ou geração de resumos influenciou substancialmente o resultado. Identifiquem o papel do sistema, a instituição responsável, a data da decisão e uma referência duradoura para o caso.

2. FUNDAMENTAÇÃO
Forneçam uma explicação compreensível dos principais fatores que determinaram o resultado, incluindo registros de origem, políticas, critérios, objetivos, inferências relevantes e incertezas conhecidas. «O algoritmo decidiu» não é uma justificativa.

3. RECURSO A UMA PESSOA
Disponibilizem acesso a uma pessoa revisora responsável por prestar contas, com tempo suficiente, informações pertinentes, independência e autoridade para reconsiderar e, quando apropriado, reverter o resultado. Um ciclo de chatbot ou uma pessoa revisora sem poder não constitui recurso.

4. REPARAÇÃO
Se a decisão ou seus dados forem inexatos ou apresentarem lacunas substanciais, expliquem o processo para corrigir o registro de origem, atualizar os sistemas subsequentes, reverter o resultado quando houver justificativa e restituir o que foi perdido indevidamente.

Identifiquem o procedimento de revisão aplicável, a data limite para resposta, o tempo de resposta previsto e o setor ou a pessoa responsável pela decisão final. Preservem todos os registros relacionados a este pedido. Estou preservando este pedido e a resposta como parte do meu próprio registro.

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