Uma exigência · quatro direitos que nos organizamos para tornar exigíveis

O poder tem de responder

Julgaram a tua vida através de um sistema, entregaram-te o resultado e esconderam a mão que decidiu. Não tens de aceitar o ciclo. O poder tem de responder.

O SISTEMA TOCOU NA TUA VIDA. DEPOIS RECUSOU MOSTRAR A SUA MÃO.

Um emprego desapareceu. Uma prestação parou. Uma voz foi enterrada. Uma porta fechou-se. Encontraste uma pontuação, um portal ou uma resposta pré-fabricada onde deveria estar uma pessoa responsável.

Não estás a pedir misericórdia à máquina. Estás a afirmar o direito de saber o que aconteceu, confrontar a razão, chegar a um ser humano com poder e reparar o dano.

TU NÃO ÉS A PONTUAÇÃO.
ÉS A PESSOA A QUEM O SISTEMA TEM DE RESPONDER.

NENHUM JULGAMENTO AUTOMATIZADO COM CONSEQUÊNCIAS SEM NOTIFICAÇÃO, RAZÕES, RECURSO HUMANO RESPONSÁVEL E PODER DE REPARAR.

Um julgamento automatizado com consequências inclui uma pontuação, ordenação, classificação, resumo gerado, recomendação, inferência, ação de moderação ou fluxo de trabalho que afete materialmente o trabalho, a remuneração, a educação, a habitação, o crédito, os seguros, a administração de cuidados de saúde, as prestações, os serviços públicos, a situação jurídica, a visibilidade, a reputação, o acesso, a segurança ou as oportunidades.

01

Notificação

Informa a pessoa afetada de que um sistema automatizado ou com inteligência artificial influenciou materialmente o resultado. Identifica o papel do sistema, a instituição responsável, a data da decisão e uma referência duradoura do caso.

Uma referência vaga à «tecnologia» não é uma notificação.

02

Razões

Expõe os principais dados, regras, objetivos, fatores relevantes, registos de origem e inferências que moldaram o resultado, numa linguagem que uma pessoa possa compreender.

«O algoritmo decidiu» não é uma razão.

03

Recurso humano responsável

Disponibiliza um revisor nomeado ou identificável, com tempo, independência, informação relevante e autoridade real para reconsiderar e reverter o resultado.

Um ciclo de chatbot não é um recurso.

04

Reparação

Corrige dados de origem inexatos, acrescenta o contexto em falta, notifica os sistemas a jusante, reverte o resultado quando se justifique e restitui o acesso, a remuneração, o estatuto, as oportunidades, o alcance, a reputação ou a posição perdidos.

Uma correção sem reparação a jusante mantém viva a mentira da máquina.

Os mesmos quatro direitos atravessam as instituições.

A linguagem muda conforme o setor. O padrão público não.

Emprego e contrataçãoEducação e disciplinaPrestações públicasCrédito e segurosHabitaçãoVisibilidade nas plataformasMonetização de criadoresAdministração de cuidados de saúdeSistemas de identidade e fraude

Apresenta o pedido. Preserva a resposta. Documenta o silêncio.

Um pedido cria um registo. Pedidos coordenados — através de colegas de trabalho, sindicatos, inquilinos, estudantes, pacientes, criadores e vizinhos — tornam a evasão visível e a negociação coletiva possível.

A exigência torna-se poder público quando as pessoas a repetem, comparam resultados e mostram quais as instituições que corrigiram o registo — e quais se recusaram a responder.

SE O PODER TE JULGOU, FAZ COM QUE RESPONDA POR ESCRITO.
A PRÓXIMA PESSOA MERECE O REGISTO QUE OBRIGAS A EXISTIR.

Padrão cívico e de conceção; não é aconselhamento jurídico. A lei aplicável, os contratos, os prazos e os meios de reparação variam. Preserva as provas e procura ajuda qualificada quando o que está em jogo o exigir.